Política de privacidade

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As condições acima mencionadas serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser obrigatórias.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (II)

+Informação sobre proteção de dados

INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS

Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos o utilizador que os dados pessoais fornecidos voluntariamente, por qualquer um dos nossos meios de recolha de informações, serão incorporados nas actividades de tratamento automatizado de dados pessoais pertencentes a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.A informação fornecida pelo UTILIZADOR não poderá ser utilizada para a prestação dos nossos serviços, bem como para o manter informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e dos seus serviços.
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Os dados contidos nos mesmos serão tratados de forma confidencial.

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade da sua atividade.

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. adoptou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Para efetuar a gestão acima mencionada, pode ser necessário transferir os dados para processadores de dados, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).

No caso de o UTILIZADOR fornecer dados pessoais referentes a indivíduos que não sejam ele próprio, o UTILIZADOR deve, antes da inclusão, informá-los do conteúdo desta cláusula, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais.

XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. como responsável pelas Atividades de Processamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, de acordo com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, o USUÁRIO pode exercer os direitos a qualquer momento, enviando uma carta para a sede social, anexando uma cópia do ID ou Passaporte.

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. garante que todas as comunicações comerciais enviadas aos seus clientes cumprem a legislação em vigor.

Assim, em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e da Lei 9/2014 Geral de Telecomunicações, informa-se o UTILIZADOR de que a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. poderá enviar por meios electrónicos informação sobre produtos e serviços de interesse para os quais consente.

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