{"id":13016,"date":"2023-09-20T10:18:53","date_gmt":"2023-09-20T08:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/xercode.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2024-08-14T11:01:49","modified_gmt":"2024-08-14T09:01:49","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/xercode.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\t\t
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Aviso legal<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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1. DADOS IDENTIFICADORES: <\/strong>Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o contido no artigo 10 da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, a seguir s\u00e3o reflectidos os seguintes dados: a empresa propriet\u00e1ria de xebook.es<\/a> XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.<\/strong>, com CIF B 70.220.124, e domic\u00edlio para estes efeitos na Rua das Hedras, n\u00ba 4, 2\u00ba A, O Milladoiro-Ames (A Coru\u00f1a), com e-mail de contacto: info@xebook.es.<\/a><\/p>\n

UTILIZADORES: <\/strong>O acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o deste portal da XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>atribui a condi\u00e7\u00e3o de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o, as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de utiliza\u00e7\u00e3o aqui reflectidas.
\nAs condi\u00e7\u00f5es acima mencionadas ser\u00e3o aplic\u00e1veis independentemente das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o que possam ser obrigat\u00f3rias. <\/p>\n

3. <\/strong>UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PORTAL: <\/strong>xebook.es<\/a> permite o acesso a uma multiplicidade de informa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, programas ou dados (doravante, “os conte\u00fados”) na Internet pertencentes a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.
\nO UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o do portal.
\nEsta responsabilidade estende-se ao registo necess\u00e1rio para aceder a determinados servi\u00e7os ou conte\u00fados. <\/p>\n

Neste registo, o UTILIZADOR \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e legais.
\nComo resultado deste registo, o UTILIZADOR poder\u00e1 receber uma palavra-passe pela qual ser\u00e1 respons\u00e1vel, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma.
\nO UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conte\u00fados e servi\u00e7os que a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>oferece atrav\u00e9s do seu site, comprometendo-se a n\u00e3o os utilizar para actividades il\u00edcitas, contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 defesa nacional ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. <\/p>\n

Em qualquer caso, a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, a estrutura e o design do s\u00edtio Web: modificar ou eliminar servi\u00e7os ou conte\u00fados, bem como as condi\u00e7\u00f5es de acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web.<\/p>\n

Da mesma forma, XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, bem como quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es particulares contidas no site xebook.es<\/a><\/p>\n

4. PROTEC\u00c7\u00c3O DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n

Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral (UE) 2016\/679 sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados e da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos o utilizador que os dados pessoais fornecidos voluntariamente, por qualquer um dos nossos meios de recolha de informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o incorporados nas actividades de tratamento automatizado de dados pessoais pertencentes a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.<\/strong>A informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo UTILIZADOR n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para a presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os, bem como para o manter informado sobre quest\u00f5es relacionadas com a atividade da empresa e dos seus servi\u00e7os.
\nOs campos marcados com “*” s\u00e3o obrigat\u00f3rios, pelo que o n\u00e3o preenchimento dos mesmos impedir\u00e1 o UTILIZADOR de usufruir de alguns dos servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es oferecidos na Web.
\nOs dados contidos nos mesmos ser\u00e3o tratados de forma confidencial. <\/p>\n

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>cumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade da sua atividade.<\/p>\n

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>adoptou as medidas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para manter o n\u00edvel de seguran\u00e7a exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunst\u00e2ncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do poss\u00edvel e sempre de acordo com o estado da t\u00e9cnica, a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado.
\nPara efetuar a gest\u00e3o acima mencionada, pode ser necess\u00e1rio transferir os dados para processadores de dados, empresas colaboradoras e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (que podem verificar a veracidade dos dados). <\/p>\n

No caso de o UTILIZADOR fornecer dados pessoais referentes a indiv\u00edduos que n\u00e3o sejam ele pr\u00f3prio, o UTILIZADOR deve, antes da inclus\u00e3o, inform\u00e1-los do conte\u00fado desta cl\u00e1usula, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679 e da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais.<\/p>\n

XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>como respons\u00e1vel pelas Atividades de Processamento, garante o exerc\u00edcio dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados fornecidos, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral (UE) 2016\/679 sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Lei Org\u00e2nica 3\/2018 de 5 de dezembro, sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, o USU\u00c1RIO pode exercer os direitos a qualquer momento, enviando uma carta para a sede social, anexando uma c\u00f3pia do ID ou Passaporte.<\/p>\n

A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>garante que todas as comunica\u00e7\u00f5es comerciais enviadas aos seus clientes cumprem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Assim, em cumprimento da Lei 34\/2002 de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico e da Lei 9\/2014 Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, informa-se o UTILIZADOR de que a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>poder\u00e1 enviar por meios electr\u00f3nicos informa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os de interesse para os quais consente.<\/p>\n

Podes revogar esta autoriza\u00e7\u00e3o a qualquer momento em info@xebook.es.<\/a><\/p>\n

5. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE COOKIES: <\/strong>Avisa-se o UTILIZADOR que este website utiliza cookies.
\nOs cookies s\u00e3o pequenos ficheiros de texto que se instalam no navegador do computador do UTILIZADOR para registar a sua atividade, enviando uma identifica\u00e7\u00e3o an\u00f3nima que fica armazenada no mesmo, com o objetivo de facilitar a navega\u00e7\u00e3o, permitindo, por exemplo, o acesso aos UTILIZADORES que se tenham registado previamente e o acesso a \u00e1reas, servi\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es ou concursos reservados exclusivamente para eles, sem necessidade de se registarem em cada visita.
\nTamb\u00e9m podem ser utilizados para medir a audi\u00eancia, par\u00e2metros de tr\u00e1fego e navega\u00e7\u00e3o, tempo de sess\u00e3o e\/ou para controlar o progresso e o n\u00famero de entradas. A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>tentar\u00e1 a todo o momento estabelecer mecanismos adequados para obter o consentimento do UTILIZADOR para a instala\u00e7\u00e3o de cookies que o requeiram.
\nN\u00e3o obstante o acima exposto, deve ter-se em conta que, de acordo com a lei, entende-se que
\n(i) o UTILIZADOR deu o seu consentimento se modificar a configura\u00e7\u00e3o do navegador, desactivando as restri\u00e7\u00f5es que impedem a entrada de cookies; e
\n(ii) que o referido consentimento n\u00e3o ser\u00e1 exigido para a instala\u00e7\u00e3o daqueles cookies que sejam estritamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o expressamente solicitado pelo UTILIZADOR (mediante registo pr\u00e9vio). <\/p>\n

Pode acontecer que alguns cookies utilizados neste s\u00edtio Web n\u00e3o estejam relacionados com a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.<\/strong>
\nIsto deve-se ao facto de algumas p\u00e1ginas do site conterem conte\u00fados de sites de terceiros (como um v\u00eddeo do YouTube). <\/p>\n

Dado que o referido conte\u00fado prov\u00e9m de outro site, a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>n\u00e3o controla a configura\u00e7\u00e3o destes cookies.
\nSe quiseres alterar as tuas prefer\u00eancias de configura\u00e7\u00e3o de cookies, deves consultar os sites desses terceiros para obteres informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: <\/strong>A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>, por si ou como cession\u00e1ria, \u00e9 titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu s\u00edtio Web, bem como dos elementos nele contidos (a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo, imagens, som, \u00e1udio, v\u00eddeo, software ou texto, marcas ou log\u00f3tipos, combina\u00e7\u00f5es de cores, estrutura e design..), sendo expressamente proibida a sua reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da totalidade ou de parte do conte\u00fado deste s\u00edtio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio t\u00e9cnico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o de XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.<\/strong><\/p>\n

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de que \u00e9 titular a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>O UTILIZADOR dever\u00e1 abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de prote\u00e7\u00e3o ou sistema de seguran\u00e7a instalado no site.<\/p>\n

7. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE: <\/strong>A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>n\u00e3o se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e preju\u00edzos de qualquer natureza que possam ter como causa, a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo: erros ou omiss\u00f5es nos conte\u00fados, falta de disponibilidade do s\u00edtio Web ou a transmiss\u00e3o de v\u00edrus ou programas maliciosos ou lesivos nos conte\u00fados, apesar de ter adotado todas as medidas tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias para o evitar.<\/p>\n

Defici\u00eancias no servi\u00e7o, redes de comunica\u00e7\u00e3o, problemas resultantes do mau funcionamento ou utiliza\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es n\u00e3o optimizadas de qualquer navegador, poss\u00edveis erros de seguran\u00e7a que possam ocorrer ou poss\u00edveis danos que possam ser causados ao sistema inform\u00e1tico do UTILIZADOR, ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequ\u00eancia da presen\u00e7a de v\u00edrus no computador do UTILIZADOR utilizado para se ligar aos servi\u00e7os e conte\u00fados do site, falhas telef\u00f3nicas, interfer\u00eancias, omiss\u00f5es ou desconex\u00f5es no funcionamento do sistema eletr\u00f3nico causadas por motivos alheios ao controlo do UTILIZADOR. XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L.<\/strong>O conhecimento que terceiros n\u00e3o autorizados possam ter do tipo, condi\u00e7\u00f5es, carater\u00edsticas e circunst\u00e2ncias do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o que o UTILIZADOR faz do site e das informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os.
\nA utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, negligente, fraudulenta, contr\u00e1ria \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, \u00e0 boa f\u00e9, aos usos geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica, do site, dos seus servi\u00e7os ou conte\u00fados, por parte do UTILIZADOR. <\/p>\n

8. MODIFICA\u00c7\u00d5ES: <\/strong>A XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>reserva-se o direito de efetuar, sem aviso pr\u00e9vio, as modifica\u00e7\u00f5es que considere oportunas na p\u00e1gina Web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conte\u00fados e servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s da mesma, bem como a forma como s\u00e3o apresentados ou localizados na sua p\u00e1gina Web.<\/p>\n

9. LIGA\u00c7\u00d5ES: <\/strong>No caso de xebook.es<\/a> conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet, XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>n\u00e3o exercer\u00e1 qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conte\u00fados.
\nEm caso algum a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>assumir\u00e1 qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado de qualquer liga\u00e7\u00e3o pertencente a outro s\u00edtio da Internet, nem garantir\u00e1 a disponibilidade t\u00e9cnica, qualidade, fiabilidade, exatid\u00e3o, abrang\u00eancia, exatid\u00e3o, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informa\u00e7\u00e3o contida em tais hiperliga\u00e7\u00f5es ou outros s\u00edtios da Internet.
\nDa mesma forma, a inclus\u00e3o destas liga\u00e7\u00f5es externas n\u00e3o implica qualquer tipo de associa\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o com as entidades ligadas. <\/p>\n

10. DIREITO DE EXCLUS\u00c3O: <\/strong>XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>reserva-se o direito de bloquear o acesso de um UTILIZADOR em caso de ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta dos servi\u00e7os oferecidos sem aviso pr\u00e9vio, a seu pedido ou de terceiros, aos utilizadores que n\u00e3o cumpram as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. GERAL: <\/strong>XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>perseguir\u00e1 o incumprimento das presentes condi\u00e7\u00f5es, assim como qualquer utiliza\u00e7\u00e3o indevida do seu portal, exercendo todas as ac\u00e7\u00f5es civis e penais que lhe possam corresponder por lei.<\/p>\n

12. MODIFICA\u00c7\u00c3O DAS PRESENTES CONDI\u00c7\u00d5ES E DURA\u00c7\u00c3O: <\/strong>XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>poder\u00e1 modificar em qualquer momento as condi\u00e7\u00f5es aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui.
\nA validade das presentes condi\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da sua exposi\u00e7\u00e3o e estar\u00e3o em vigor at\u00e9 que sejam modificadas por outras devidamente publicadas. <\/p>\n

13. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O: <\/strong>A rela\u00e7\u00e3o entre a XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L. <\/strong>e o UTILIZADOR ser\u00e1 regida pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola em vigor e qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 submetido aos Julgados e Tribunais de Santiago de Compostela.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aviso legal 1. DADOS IDENTIFICADORES: Em cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o contido no artigo 10 da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, a seguir s\u00e3o reflectidos os seguintes dados: a empresa propriet\u00e1ria de xebook.es XERCODE MEDIA SOFTWARE, S.L., com CIF B 70.220.124, e domic\u00edlio para estes … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-13016","page","type-page","status-publish"],"yoast_head":"\nAviso legal - Xercode<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/xercode.com\/aviso-legal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aviso legal - Xercode\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aviso legal 1. 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